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TEORIA E PRÁTICA PARA

ELABORAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO DE RESULTADO EM CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Fixação de parâmetros objetivos para avaliação da execução, gestão e pagamento proporcional aos serviços entregues De acordo com a IN 5/2017 do MPDG e melhores práticas

Objetivos
deste curso

Debater sobre formas de contratação de serviços e especialmente sobre inserção de métricas e indicadores para avaliação do cumprimento e performance da execução contratual, e ampliar o debate sobre formas operacionais de acompanhamento e fiscalização do cumprimento e como registrar as ocorrências para gerar os impactos de proporcionalidade financeira.

Discutir a conveniência de utilização dos IMR´s – Instrumentos de Medição de Resultados nos diversos tipos de contratos mais demandados pela Administração Pública, visando capacitar os participantes para criarem ferramentas úteis para conduzir de modo objetivo, rígido e padronizado o acompanhamento de contratos, sempre com foco em resultado (solução de necessidades através de contratos com medição de performance), responsabilidade jurídica e visão gerencial holística.

Rindo do público

A quem se destina?

Fiscais administrativos e gestores de contratos de prestação de serviços com atribuições relativas ao acompanhamento das obrigações trabalhistas, advogados, assessores jurídicos, profissionais que atuam nos departamentos de controle interno e externo e demais interessados no tema.

METODOLOGIA

A carga horária de trabalhos e certificação neste curso é de 16 horas, sendo 12 horas de aulas ao vivo distribuídas em 04 encontros e 04 horas de materiais complementares disponíveis em ambiente virtual do INGEP EAD.

OBS:  A critério da instrutora poderá ainda, ser incluído vídeo aulas gravadas, artigos sobre o tema, outras planilhas de controle, compilação de legislação pertinente, vídeos e materiais relativos ao tema disponíveis em redes sociais ou plataformas de conteúdo cuidadosamente selecionados e outros recursos relevantes.

Realização dos encontros ao vivo nos dias: 06, 07, 08 e 09 de agosto de 2024

Turno da Manhã: Horário: das 09h às 12h

*com intervalo de 15 min em cada turno de aula.

Conteúdo Programático 

1. A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A MEDIÇÃO DE RESULTADOS

  • Serviços autorizados e serviços recomendados para terceirização.

  • Listagem dos serviços mais comuns e classificação dos diversos tipos de serviços contratáveis e efeitos práticos desta distinção para criação de Instrumentos de Medição de Resultados - IMR´s.

  • O desafio da medição dos serviços contratados.

  • O que são Instrumentos de Medição de Resultados?

  • O que acontece com os Acordos por Nível de Serviços depois da instituição do IMR? (e o processo de transição)

  • Os bem sucedidos “SLA’s” nos contratos de tecnologia (Service Level Agreement) e seus ensinamentos.

 

2. DESENVOLVIMENTO DOS INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO DE RESULTADO

  • Situações em que sejam recomendados ou mereçam ser dispensados os Instrumentos de Medição de Resultados.

  • Distinção de impactos do IMR e da multa (quando a dedução de valor tem qual natureza jurídica e seus impactos efetivos nos contratos – glosa ou multa?).

  • Critérios para criar/estabelecer Instrumentos de Medição de Resultados.

  • Objetividade na delimitação dos Instrumentos de Medição de Resultados.

  • Diferenças básicas relativas a Instrumentos de Medição de Resultados:

    • Indicadores métricos e objetivos por natureza/origem

    • Indicadores de origem subjetiva e mecanismo para conversão objetiva metrificada e padronizada;

    • Indicadores Fixos X Indicadores Escalonados.

  • Como medir contratos de serviços quando a execução é o mais importante e não apresenta artefatos ou tangíveis específicos;

  • A extração dos atributos importantes nos contratos de serviços que geram resultados perceptíveis;

  • Exemplos de Instrumentos de Medição de Resultados em serviços básicos/simples (como telefonia, limpeza, vigilância, transporte e outros) e em serviços intelectuais (como advocacia, serviços de engenharia, consultoria e outros);

  • Formas e local de inserção dos Instrumentos de Medição de Resultados no termo de referência, no contrato escrito e nos anexos.

  • Metodologia para criar Instrumentos de Medição de Resultados com o grupo interno de colaboradores – proposta de trabalho metodológico passo-a-passo.

  • Procedimentos para testar a coerência e adequação dos números antes da inclusão final no contrato e nas licitações.

 

3. FERRAMENTAS PARA AFERIÇÃO DOS RESULTADOS

  • Instrumentos para verificação dos resultados dos serviços prestados.

  • Formas de registro do resultado verificado.

  • Documentação para exigência de retificação de serviço mal avaliado.

 

4. A PROPORCIONALIDADE DA REMUNERAÇÃO DE ACORDO COM RESULTADO AVALIADO

  • Diferença entre glosa e multa no aspecto jurídico e no prático.

  • Possibilidades e limitações dos efeitos remuneratórios por resultado avaliado – “impactos limite”.

  • Prática de criação de planilhas para tratamento financeiro objetivo e proporcional dos resultados avaliados – “ponderação interna”.

 

5. ROTEIRO MENSAL DE MEDIÇÃO E FATURAMENTO DE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO DE RESULTADOS

  • Momento e prazos para fechamento de números preliminares.

  • Como abrir oportunidade para impugnação da medição pelo contratado e com isto elevar o respeito ao princípio do contraditório – forma e prazos recomendados e como adequar a cada realidade contratual.

  • Como resgatar fatos que ensejam números dos indicadores de resultado?

  • Estabelecimento do procedimento de apuração e da “janela de faturamento”.

  • Faturamento condicional e complementação de faturamento em caso de discordância com os resultados medidos enquanto aprofunda o histórico (nos casos de não utilizar ferramentas de verificação ou registro incontroversas).

  • Como regulamentar textualmente no contrato a provocação de faturamento somente após o ajuste de remuneração por resultado.

  • Tratamento relevante quanto à emissão nota fiscal e tributação em caso de desconto decorrente de IMR.

Conheça nossa instrutora especialista no assunto

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Laura Leiria 

Palestrante, congressista e facilitadora de treinamentos abertos e fechados, em temáticas relacionadas à Licitações e Contratos.

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Participação especial

Gustavo Cauduro Hermes

Palestrante, congressista e facilitador de treinamentos abertos e fechados, em temáticas relacionadas à Licitações e Contratos.

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INVESTIMENTO

Valor promocional com desconto para inscrições até dia 20/07/24

R$ 1.970,00

Para programa 100% Online, valor por participante.

Valor após

período promocional 

R$ 2.420,00

Para programa 100% Online, valor por participante.

Pagamento:

- Empenho, Ordem de Pagamento e/ou Depósito em conta, ou ainda parcelado no cartão em credito.

*É possível parcelar a inscrição no cartão de crédito em nosso endereço eletrônico do INGEP EAD, para isso entre em contato conosco pelo e-mail ingep@ingep.com.br

Informamos desde logo os dados da empresa para efeito de consulta e cadastramento:

Nome: INGEP – DESENVOLVIMENTO GERENCIAL LTDA

CNPJ: 10.416.091/0001-02

Dados para depósito

Banco SICREDI- 748

Agência: 0116

Conta: 98371-6

  1. Cada login de acesso à sala virtual dá direito a um único acesso e certificação. É proibido o compartilhamento de senha ou link de acesso, identificados alunos ouvintes não inscritos, estes não receberam certificados de conclusão e será cobrado da instituição contratante o valor equivalente a 50% da equivalência de valor da inscrição por aluno participante.

  2. É vedada a captação de som ou imagem das aulas, bem como o seu compartilhamento por qualquer meio ou mídia, direitos reservados do autor.

  3. Após o termino de acesso ao ambiente virtual o curso será automaticamente excluído da plataforma INGEP EAD assim como as gravações das aulas ao vivo.

Requisitos para acesso ao curso:

I. A presente proposta não exige local específico para que os alunos se acomodem, mas é solicitado o cumprimento dos requisitos abaixo:

  1. Computador com acesso à internet de alta velocidade;

  2. Conexão de internet via cabo ou com ótima conexão Wi-fi, a velocidade mínima recomendada é de 10mbps;

  3. Webcam (preferencial) e microfone ou fones de ouvido;

  4. Navegador: Utilizar preferencialmente o Google Chrome, ou as versões atualizadas do Mozila Firefox e Internet Explorer.

 

Importante: Se as especificações mínimas não forem atendidas, a qualidade da transmissão (áudio e vídeo) poderá ser comprometida.

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