Conteúdo Programático 

1. A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A MEDIÇÃO DE RESULTADOS

• Serviços autorizados e serviços recomendados para terceirização.

• Listagem dos serviços mais comuns e classificação dos diversos tipos de serviços contratáveis e efeitos práticos desta distinção para criação de Instrumentos de Medição de Resultados - IMR´s.

• O desafio da medição dos serviços contratados.

• O que são Instrumentos de Medição de Resultados?

• O que acontece com os Acordos por Nível de Serviços depois da instituição do IMR? (e o processo de transição)

• Os bem sucedidos “SLA’s” nos contratos de tecnologia (Service Level Agreement) e seus ensinamentos.

2. DESENVOLVIMENTO DOS INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO DE RESULTADO

• Situações em que sejam recomendados ou mereçam ser dispensados os Instrumentos de Medição de Resultados.

• Distinção de impactos do IMR e da multa (quando a dedução de valor tem qual natureza jurídica e seus impactos efetivos nos contratos – glosa ou multa?).

• Critérios para criar/estabelecer Instrumentos de Medição de Resultados.

• Objetividade na delimitação dos Instrumentos de Medição de Resultados.

• Diferenças básicas relativas a Instrumentos de Medição de Resultados:

  • Indicadores métricos e objetivos por natureza/origem

  • Indicadores de origem subjetiva e mecanismo para conversão objetiva metrificada e padronizada;

  • Indicadores Fixos X Indicadores Escalonados.

• Como medir contratos de serviços quando a execução é o mais importante e não apresenta artefatos ou tangíveis específicos;

• A extração dos atributos importantes nos contratos de serviços que geram resultados perceptíveis;

• Exemplos de Instrumentos de Medição de Resultados em serviços básicos/simples (como telefonia, limpeza, vigilância, transporte e outros) e em serviços intelectuais (como advocacia, serviços de engenharia, consultoria e outros);

• Formas e local de inserção dos Instrumentos de Medição de Resultados no termo de referência, no contrato escrito e nos anexos.

• Metodologia para criar Instrumentos de Medição de Resultados com o grupo interno de colaboradores – proposta de trabalho metodológico passo-a-passo.

• Procedimentos para testar a coerência e adequação dos números antes da inclusão final no contrato e nas licitações.

3. FERRAMENTAS PARA AFERIÇÃO DOS RESULTADOS

• Instrumentos para verificação dos resultados dos serviços prestados.

• Formas de registro do resultado verificado.

• Documentação para exigência de retificação de serviço mal avaliado.

4. A PROPORCIONALIDADE DA REMUNERAÇÃO DE ACORDO COM RESULTADO AVALIADO

• Diferença entre glosa e multa no aspecto jurídico e no prático.

• Possibilidades e limitações dos efeitos remuneratórios por resultado avaliado – “impactos limite”.

• Prática de criação de planilhas para tratamento financeiro objetivo e proporcional dos resultados avaliados – “ponderação interna”.

5. ROTEIRO MENSAL DE MEDIÇÃO E FATURAMENTO DE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM INSTRUMENTOS DE MEDIÇÃO DE RESULTADOS

• Momento e prazos para fechamento de números preliminares.

• Como abrir oportunidade para impugnação da medição pelo contratado e com isto elevar o respeito ao princípio do contraditório – forma e prazos recomendados e como adequar a cada realidade contratual.

• Como resgatar fatos que ensejam números dos indicadores de resultado?

• Estabelecimento do procedimento de apuração e da “janela de faturamento”.

• Faturamento condicional e complementação de faturamento em caso de discordância com os resultados medidos enquanto aprofunda o histórico (nos casos de não utilizar ferramentas de verificação ou registro incontroversas).

• Como regulamentar textualmente no contrato a provocação de faturamento somente após o ajuste de remuneração por resultado.

• Tratamento relevante quanto à emissão nota fiscal e tributação em caso de desconto decorrente de IMR.