MÓDULO 1: CONTEXTUALIZAÇÃO, BASE LEGAL E OBJETIVOS

• O que é o pagamento em conta-depósito vinculada–bloqueada para movimentação e para que serve?

• Histórico legislativo sobre o procedimento. 

• Quando utilizar o procedimento? Caracterização de serviços em regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

• Pagamento pelo fato gerador ou pagamento em conta depósito vinculada- Prós e Contra. Como definir o melhor procedimento para a Instituição?

• Base jurídica para a operacionalização do procedimento: Peculiaridades para o Poder judiciário  e  os cadernos técnicos de logística editados pela SEGES/MP.

 

MÓDULO 2: PLANEJAMENTO DO PROCEDIMENTO EM EDITAL

• Alterações a serem realizadas no processo licitatório.

• O termo de Cooperação Técnica a ser firmado.

• Quais itens e percentuais serão pagos na conta depósito vinculada e quais serão pagos diretamente à contratada em sua conta bancária de movimentação livre.

• O que deve constar em Edital, Termo de Referência e em contrato.

• Fluxo modelar da operação e o envolvimento dos fiscais e gestores com o procedimento

• Utilização do procedimento em contratos que possuem IMR-Instrumento de Medição.

 

MÓDULO 3: O PAGAMENTO EM CONTA DEPÓSITO VINCULADA E A SUA RELAÇÃO COM AS PLANILHAS DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS

• Principais cuidados a serem observados na elaboração e julgamento das planilhas de custos e formação de Preços na Administração Pública.

 

MÓDULO 4: OPERACIONALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO E GESTÃO DOS DEPÓSITOS EM CONTA

• Definição de valores a depositar na conta depósito vinculada. Critérios e parâmetros a adotar.

• Elaboração da planilha de controle dos empregados com dedicação exclusiva de mão de obra

• Uso da funcionalidade do sistema Compras.gov.br: a conta vinculada automatizada.

• Boas práticas para melhor gerenciamento e controle de empregados dedicados e para acompanhamento do saldo orçamentário.

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MÓDULO 5:CONDIÇÕES PARA LIBERAÇÃO DE VALORES DA CONTA

• Apresentação de 2 metodologias possíveis, riscos e dificuldades: (1) mediante apresentação de comprovantes de pagamentos dos fatos. (2) mediante comprovação de mera ocorrência dos fatos para posterior quitação.

• Análise dos pedidos de liberação em decorrência do pagamento do 13º salário:  Direito trabalhista, documentos comprobatórios e cálculo de valores.

• Análise dos pedidos de liberação em decorrência do pagamento de férias e terço constitucional: Direito trabalhista, documentos comprobatórios e cálculo de valores.

• Análise dos pedidos de liberação em decorrência de rescisões de contrato de trabalho:

• Possibilidades (causas de rescisão) e legislação celetista,

• Documentos comprobatórios que devem ser verificados

• Cálculo de liberação da Multa sobre FGTS em caso de demissão sem justa causa por iniciativa do empregador.

• Como fica as liberações de direitos trabalhistas de empregados titulares que foram realocados em outros contratos por iniciativa da contratada durante a execução 

• Como proceder diante de substituições de empregados titulares por longos períodos em razão de benefício auxílio-doença, benefício acidente do trabalho e licença maternidade.

• Prazos para liberação pela Administração e prazos da contratada para apresentação de comprovantes.

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MÓDULO 6: REPACTUAÇÃO E PAGAMENTO EM CONTA DEPÓSITO VINCULADA

• Como proceder diante da repactuação quando efeito financeiro da repactuação retroagir e contemplar períodos em que houve liberação de valores da conta-depósito vinculada. 

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MÓDULO 7: PROCEDIMENTOS NO CASO DE ENCERRAMENTO CONTRATUAL

• Condições para a liberação do saldo existente em conta ao final do prazo de vigência contratual

• Como proceder quando empresa vencer nova licitação e manter empregados na mesma Instituição

• Como proceder quando empresa não despedir os empregados e os realocar em outros contratos