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Image by Riccardo Annandale

APRESENTAÇÃO

A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021), bem como a Lei das Estatais (Lei 13.303) determinaram a necessidade de que, em determinadas contratações, as contratadas necessitam ter Plano de Integridade e Código de Ética implementados, ou seja, possuir normas de governança corporativa.


No Estado do Rio Grande do Sul é exigência implementar Programa de Integridade nas empresas que celebrarem qualquer contrato com órgãos, autarquias, fundações ou empresas estatais do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul. Para tanto, a empresa deve se enquadrar nestes 3 critérios, concomitantemente:
1. o contrato tiver valor global superior a:
1.1. R$ 3.394.700,00 para contratos de obras ou engenharia firmados em 2023;
1.2. R$ 1.514.370,00 para contratos de compras e demais serviços firmados em 2023;
1.3. R$ 3.300.000,00 para contratos de obras ou engenharia firmados em 2022;
1.4. R$ 1.430.000,00 para contratos de compras e demais serviços firmados em 2022;


2. o contrato tiver prazo igual ou superior a 180 (cento e oitenta) dias; e


3. o contrato decorrer de edital licitatório (ou, no caso de contratações por dispensa ou inexigibilidade de licitação, o respectivo resumo do contrato) que tiver sido publicado após 1º de janeiro de 2022.
Neste curso são abordados temas como ética, o que é e como surgiu o Compliance até a importância de se ter um programa de integridade efetivo dentro de uma organização. Além da explicação detalhada dos pilares de um programa de integridade empresarial, de forma simples e prática.

Tudo isso e muito mais você terá no curso 

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Aqui você terá acesso exclusivo, com os maiores especialistas do país, a todas as novidades afetas ao assunto, desde a obrigatoriedade, apresentação dos normativos e concepção do programa de integridade.

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OBJETIVOS DO CURSO

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O propósito deste curso é habilitar os participantes a estabelecerem seu próprio Programa de Integridade, dada a crescente demanda da sociedade por tal iniciativa, seja no setor privado ou em concorrências públicas. Adicionalmente, visa orientar sobre a integração no SCPI, o Sistema de Controle de Programa de Integridade fornecido pela CAGE - Contadoria e Auditoria-Geral do Estado, direcionado aos licitantes e fornecedores do Estado do Rio Grande do Sul.

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Rindo do público

A quem se destina?

Empreendedores e pequenos empresários

Lideranças de empresas, instituições coorporativas interessadas em conhecer o passo a passo para a implementação de ferramentas de governança;

Reesposáveis pelos setores de licitações e contratos;

Profissionais de controle interno e externo;

Consultores jurídicos e advogados;

Estudiosos dos temas “Governança das Contratações”, “Compliance”, “Planejamento”.

METODOLOGIA

A carga horária de trabalhos e certificação neste curso é de 20 horas, sendo 17h30min de aulas ao vivo distribuídas em 05 encontros e 2h30min de atividades complementares disponíveis em ambiente virtual do INGEP EAD.

Realização das aulas ao vivo 09, 10, 11, 12 e 13 de dezembro de 2024

Turno da Manhã: Horários das 08h30min às 12h

*Intervalos de 15 minutos em cada turno

Conteúdo Programático 

Módulo 1: Introdução à Integridade Empresarial

  • O que é integridade empresarial e qual sua importância

  • 1.2 Benefícios de um programa de integridade

  • 1.3 Legislação e regulamentação relacionadas à integridade empresarial no Brasil e no Rio Grande do Sul

  • 1.4 Consequências do descumprimento da exigência de Programa de Integridade

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Módulo 2: Pilares de um Programa de Integridade

  • 2.1 Comprometimento e apoio da alta direção e liderança

  • 2.2 Políticas e diretrizes aplicáveis

  • 2.3 Instância responsável pelo Programa de Integridade

  • 2.4 Análise de perfil de riscos e medidas de controle

  • 2.5 Estruturação de regras e instrumentos

  • 2.6 Canais de denúncia e proteção a denunciantes

  • 2.7 Aplicação do Código de Ética

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Módulo 3: Código de Ética e Conduta

  • 3.1 Fundamentos e princípios éticos

  • 3.2 Diretrizes gerais de conduta

  • 3.3 Diretrizes específicas de conduta:

  •               3.3.1 No ambiente de trabalho e pelos colaboradores

  •               3.3.2 Na relação com concorrentes e fornecedores

  •               3.3.3 Na relação com a Administração Pública

  •               3.3.4 Na relação com mídias sociais e o meio ambiente

  •               3.3.5 No que concerne a brindes, presentes e entretenimento

  • 3.4 Violações ao código e sanções

  • 3.5 Processo de aprovação e implementação do código

 

Módulo 4: Implementação do Programa na empresa

  • 4.1 Papel dos líderes na implementação

  • 4.2 Por onde começar a implantar a integridade?

  •               4.2.1 Estrutura organizacional mínima por instância

  •               4.2.2 Documentos iniciais necessários

  • 4.3 Como comunicar o programa aos colaboradores?

  • 4.4 Treinamentos sobre integridade e conduta ética

 

Módulo 5: Implementação do Programa perante o Estado do RS

  • 5.1 Como as empresas devem comprovar que cumprem a exigência?

  • 5.2 Critérios de avaliação dos Programas de Integridade

  • 5.3 Como pedir o Certificado de Integridade perante o Estado do Rio Grande do Sul?

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Módulo 6: Monitoramento e Avaliação do Programa

  • 6.1 Indicadores-chave de desempenho para integridade

  • 6.2 Auditorias internas e externas

  • 6.3 Avaliação contínua do programa e ajustes necessários

  • 6.4 Relatórios e transparência na divulgação dos resultados

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Módulo 7: Resposta a Violações e Melhoria Contínua

  • 7.1 Procedimentos para lidar com violações éticas

  • 7.2 Investigação e resposta adequada a denúncias

  • 7.3 Aprendizado com incidentes e implementação de melhorias

  • 6.4 Cultura organizacional de integridade e sustentabilidade do programa

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Módulo 8: Estudos de caso

  • 8.1 Análise de casos reais de sucesso na implementação de programas de integridade 8.2 Discussão e resolução de desafios comuns na implementação

  • 8.3 Exercícios práticos de redação de políticas e procedimentos

Conheça nossas instrutoras especialistas no assunto

*participação dos instrutores não simultânea.

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Valor promocional com desconto para inscrições até dia 30/11/24

R$ 1.970,00

INVESTIMENTO

Para programa 100% Online, valor por participante.

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Pagamento:

- Empenho, Ordem de Pagamento e/ou Depósito em conta, ou ainda parcelado no cartão em credito.

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*É possível parcelar a inscrição no cartão de crédito em nosso endereço eletrônico do INGEP EAD, para isso entre em contato conosco pelo e-mail ingep@ingep.com.br

Informamos desde logo os dados da empresa para efeito de consulta e cadastramento:

Nome: INGEP – DESENVOLVIMENTO GERENCIAL LTDA

CNPJ: 10.416.091/0001-02

Dados para depósito

Banco SICREDI- 748

Agência: 0116

Conta: 98371-6

  1. Cada login de acesso à sala virtual dá direito a um único acesso e certificação. É proibido o compartilhamento de senha ou link de acesso, identificados alunos ouvintes não inscritos, estes não receberam certificados de conclusão e será cobrado da instituição contratante o valor equivalente a 50% da equivalência de valor da inscrição por aluno participante.

  2. É vedada a captação de som ou imagem das aulas, bem como o seu compartilhamento por qualquer meio ou mídia, direitos reservados do autor.

  3. Após o termino de acesso ao ambiente virtual o curso será automaticamente excluído da plataforma INGEP EAD assim como as gravações das aulas ao vivo.

Requisitos para acesso ao curso:

I. A presente proposta não exige local específico para que os alunos se acomodem, mas é solicitado o cumprimento dos requisitos abaixo:

  1. Computador com acesso à internet de alta velocidade;

  2. Conexão de internet via cabo ou com ótima conexão Wi-fi, a velocidade mínima recomendada é de 10mbps;

  3. Webcam (preferencial) e microfone ou fones de ouvido;

  4. Navegador: Utilizar preferencialmente o Google Chrome, ou as versões atualizadas do Mozila Firefox e Internet Explorer.

 

Importante: Se as especificações mínimas não forem atendidas, a qualidade da transmissão (áudio e vídeo) poderá ser comprometida.

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