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20 de dez. de 2024
A Interação entre a Anticorrupção e a Governança nas Empresas Públicas e Privadas
O presente artigo aborda a interação entre a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) e a Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais)...
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20 de dez. de 2024
Controle Interno nas Empresas Estatais: Estrutura, Normativas e Práticas na Administração
O Controle Interno na Administração Pública representa um conjunto de normas e procedimentos que visa otimizar as a atividades da Admin...
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20 de dez. de 2024
Desafios na Contratação de Serviços pela Administração Pública O Papel do Coeficiente de Produtividade
A contratação de serviços pela Administração Pública requer uma abordagem cuidadosa e criteriosa
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4 de set. de 2024
Breves reflexões sobre o Instrumento de Medição de Resultado (IMR) nos Contratos Administrativos de Serviços
O Instrumento de Medição de Resultado (IMR) desempenha um papel fundamental na gestão eficiente de contratos
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29 de ago. de 2024
A qualificação econômico-financeira na lei 14.133/21: Do limão à limonada
A qualificação econômico-financeira como etapa da habilitação sempre foi tema sensÃvel nas licitações em âmbito da lei 8.666/93 e segue...
4 visualizações
5 de jul. de 2024
Empregados TERCEIRIZADOS e o afastamento para desincompatibilização em perÃodo eleitoral
O servidor público, que pretenda ser candidato, deve
ficar afastado de suas atribuições habituais, quando
assim o exigir a legislação eleito
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26 de jun. de 2024
É possÃvel restringir a participação de cooperativas em licitações para contratação de serviço em regime de cessão de mão de obra?
Se existe uma questão polêmica e que divide opinião entre os gestores públicos, é essa questão. Especialmente quando a pergunta é...
14 visualizações
24 de jun. de 2024
Justiça promove capacitação com servidores para aperfeiçoar contratações públicas
Para fortalecer as habilidades e aprimorar os conhecimentos dos profissionais, além adotar práticas mais eficientes, transparentes e...
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19 de jun. de 2024
TJCE institucionaliza nove manuais e padroniza artefatos para contratações públicas
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está lançando uma iniciativa incrÃvel para modernizar os procedimentos de licitação e contratação!...
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