1. APRESENTAÇÃO

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A utilização da conta depósito vinculada ao contrato-bloqueada de movimentação por parte da contratada, é um procedimento de gestão de riscos a ser utilizado em contratos continuados firmados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra.  Obrigatório para os órgãos do poder judiciário desde 2009 por ocasião da edição da já revogada Resolução nº 98 do CNJ.  No âmbito do Poder Executivo Federal, o procedimento foi incialmente introduzido na IN n° 2/2008 SLTI/ MPOG como uma boa prática e passou a ser obrigatório após a publicação da Portaria nº 6 em 23 de dezembro de 2013, constando atualmente na IN nº 5/2017 SEGES-MP e no Decreto 6.957/2018, que permitem o uso do procedimento de pagamento pelo fato gerador como alternativa ao uso do procedimento de pagamento em conta vinculada.  Também encontramos o procedimento, previsto e disciplinado em legislação estadual.

Engrossando este coro, o procedimento foi expressamente previsto nas orientações trazidas na Lei 14.133/2021, em seu art. 121, §3°, sendo plenamente possível que outras instituições públicas também possam vir a utilizar o procedimento.   

Como trata-se de um procedimento em que há um vasto histórico de utilização, há muitas boas práticas que podem ser implementadas naquelas instituições que já utilizam o procedimento, bem como podem ser aproveitadas por aquelas que ainda não utilizam o procedimento, mas estão analisando a possibilidade de implementação. 

Este treinamento foi totalmente formatado para apresentar ao participante, todo o preparo necessário para a implantação e operacionalização do procedimento, de uma maneira bastante objetiva e prática, utilizando exemplos, cálculos e análise documental, apresentando sugestões de formulários de controle e planilhas de acompanhamento individualizado por terceirizado, com o objetivo de apresentar ao participante ferramentas e todo o conhecimento necessário para operacionalizar o procedimento com segurança e eficiência.

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RESULTADOS PARA OS PARTICIPANTES

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Espera-se que ao final da apresentação os participantes possam:

■ Compreender toda a sistemática e metodologia do procedimento de pagamento em conta-depósito vinculada-bloqueada para movimentação tendo como base referencial legal o caderno técnico de logística emitido pela SEGES/MP;

■ Ter o conhecimento necessário para a implantação e para a condução de um gerenciamento eficaz e seguro do procedimento de contingenciamento em conta depósito-vinculada;

■ Atualizar-se e discutir a legislação trabalhista e previdenciária relativo aos direitos trabalhistas que serão depositados expressamente em conta, tais como 13º salário, férias com terço constitucional e a multa sobre FGTS devido em caso de demissão sem justa causa por iniciativa do empregador, bem como outros direitos correlatos, tendo como base a CLT, jurisprudência dos Tribunais Trabalhistas e instrumentos coletivos de negociação;

■ Conhecer as boas práticas recomendadas para melhorar o controle dos terceirizados alocados ao contrato, melhorar o controle de valores liberados e acompanhamento do saldo da conta.

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2. A QUEM SE DESTINA

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Profissionais e gestores de contratação que possuem orientação para implementação e operacionalização do procedimento, membros integrantes do controle interno, assessores jurídicos, responsáveis de empresas privadas que contratam com Administração Pública, fiscais e gestores de contratos e servidores que atuam na área financeira envolvidos com o procedimento e todos os demais profissionais interessados na matéria.

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3. CARGA HORÁRIA E DATAS DE REALIZAÇÃO

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A carga horária de trabalhos e certificação neste curso é de 16 horas, sendo 15 horas de aulas ao vivo distribuídas em 05 encontros de 3 horas aula cada um, e 1 hora de atividades complementares disponíveis em ambiente virtual do INGEP EAD, que a critério da instrutora poderá incluir vídeo aulas gravadas, artigos sobre o tema, outras planilhas de controle, compilação de legislação pertinente, vídeos e materiais relativos ao tema disponíveis em redes sociais ou plataformas de conteúdo cuidadosamente selecionados e outros recursos relevantes.

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REALIZAÇÃO DOS ENCONTROS AO VIVO NOS DIAS:

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08, 09, 10, 11 e 12  de abril de 2024

Turno da Manhã: Horário: das 09h às 12h

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*com intervalo de 15 min em cada turno de aula.

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4. METODOLOGIA

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1. Treinamento realizado por plataforma de Ensino à Distância, envolvendo a seguinte sequência:

1. 15 horas de aula ao vivo distribuídas em 05 Encontros de 3 horas aula cada uma, realizados pela plataforma virtual ZOOM;

2. Remessa de confirmação de inscrição por e-mail a cada aluno – com indicação de meios para acesso ao ambiente virtual  EAD do INGEP onde os alunos vão ter acesso aos materiais do curso e indicação de acesso a plataforma para assistir as aulas ao vivo;

3. Material eletrônico em  formato digital disponível em ambiente virtual INGEP EAD ;

4. 01 hora de atividades complementares em formato digital disponível em ambiente virtual INGEP EAD ;

5. Compartilhamento de telas (os participantes podem compartilhar seus arquivos (documentos) para sanar dúvidas pontuais).

6. O aluno poderá a qualquer momento durante a realização dos encontros ao vivo tirar suas dúvidas quanto ao tema ou enviar via fórum disponível no ambiente virtual;

7. Acesso ao Ambiente Virtual do INGEP EAD por 15 dias a contar da data de inicio do curso.;

8. As aulas ao vivo serão gravadas e disponibilizadas no ambiente virtual do INGEP EAD de modo que eventuais ausências possam ser recuperadas pela visualização da aula gravada durante o período de acesso ao ambiente virtual do INGEP EAD;

9. Acesso a grupo no whatsapp “conta vinculada” com a professora Flaviana, o grupo é disponibilizado para alunos do curso de Fiscalização para que seja possível a troca de experiência entre alunos e professor.

 

- As apresentações terão conteúdo expositivo mesclando bases legais, casos práticos e indicação de ferramentas de apoio.

 

Requisitos para acesso ao curso:

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I. A presente proposta não exige local específico para que os alunos se acomodem, mas é solicitado o cumprimento dos requisitos abaixo:

1. Computador com acesso à internet de alta velocidade;

2. Conexão de internet via cabo ou com ótima conexão Wi-fi, a velocidade mínima recomendada é de 10mbps;

3. Webcam (preferencial) e microfone ou fones de ouvido;

4. Navegador: Utilizar preferencialmente o Google Chrome, ou as versões atualizadas do Mozila Firefox e Internet Explorer.

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IMPORTANTE:

Se as especificações mínimas não forem atendidas, a qualidade da transmissão (áudio e vídeo) poderá ser comprometida.

 

Forma de Acesso ao curso:

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O aluno inscrito no curso receberá as informações no e-mail indicado na inscrição as seguintes informações:

• Confirmação de inscrição por e-mail a cada aluno inscrito no curso;

• Indicação de meios para acesso ao ambiente virtual EAD do INGEP onde os alunos vão ter acesso aos materiais eletrônicos do curso e reprise das aulas ao vivo;

• Informações e tutorial de acesso à plataforma para assistir as aulas ao vivo.

• Após a confirmação da inscrição, em até 24 (vinte e quatro) horas da data de realização do curso, o participante receberá o e-mail com as instruções de acesso ao ambiente virtual e plataforma da videoconferência.

• Caso você não receba este e-mail, lembrando sempre de conferir se o e-mail não caiu em spam, por favor, entrar em contato conosco pelo e-mail ingep@ingep.com.br

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5. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

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MÓDULO 1: CONTEXTUALIZAÇÃO, BASE LEGAL E OBJETIVOS

• O que é o pagamento em conta-depósito vinculada–bloqueada para movimentação e para que serve?

• Histórico legislativo sobre o procedimento. 

• Quando utilizar o procedimento? Caracterização de serviços em regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

• Pagamento pelo fato gerador ou pagamento em conta depósito vinculada- Prós e Contra. Como definir o melhor procedimento para a Instituição?

• Base jurídica para a operacionalização do procedimento: Peculiaridades para o Poder judiciário  e  os cadernos técnicos de logística editados pela SEGES/MP.

 

MÓDULO 2: PLANEJAMENTO DO PROCEDIMENTO EM EDITAL

• Alterações a serem realizadas no processo licitatório.

• O termo de Cooperação Técnica a ser firmado.

• Quais itens e percentuais serão pagos na conta depósito vinculada e quais serão pagos diretamente à contratada em sua conta bancária de movimentação livre.

• O que deve constar em Edital, Termo de Referência e em contrato.

• Fluxo modelar da operação e o envolvimento dos fiscais e gestores com o procedimento

• Utilização do procedimento em contratos que possuem IMR-Instrumento de Medição.

 

MÓDULO 3: O PAGAMENTO EM CONTA DEPÓSITO VINCULADA E A SUA RELAÇÃO COM AS PLANILHAS DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS

• Principais cuidados a serem observados na elaboração e julgamento das planilhas de custos e formação de Preços na Administração Pública.

 

MÓDULO 4: OPERACIONALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO E GESTÃO DOS DEPÓSITOS EM CONTA

• Definição de valores a depositar na conta depósito vinculada. Critérios e parâmetros a adotar.

• Elaboração da planilha de controle dos empregados com dedicação exclusiva de mão de obra

• Uso da funcionalidade do sistema Compras.gov.br: a conta vinculada automatizada.

• Boas práticas para melhor gerenciamento e controle de empregados dedicados e para acompanhamento do saldo orçamentário.

 

MÓDULO 5:CONDIÇÕES PARA LIBERAÇÃO DE VALORES DA CONTA

• Apresentação de 2 metodologias possíveis, riscos e dificuldades: (1) mediante apresentação de comprovantes de pagamentos dos fatos. (2) mediante comprovação de mera ocorrência dos fatos para posterior quitação.

• Análise dos pedidos de liberação em decorrência do pagamento do 13º salário:  Direito trabalhista, documentos comprobatórios e cálculo de valores.

• Análise dos pedidos de liberação em decorrência do pagamento de férias e terço constitucional: Direito trabalhista, documentos comprobatórios e cálculo de valores.

• Análise dos pedidos de liberação em decorrência de rescisões de contrato de trabalho:

1. Possibilidades (causas de rescisão) e legislação celetista,

2. Documentos comprobatórios que devem ser verificados

3. Cálculo de liberação da Multa sobre FGTS em caso de demissão sem justa causa por iniciativa do empregador.

• Como fica as liberações de direitos trabalhistas de empregados titulares que foram realocados em outros contratos por iniciativa da contratada durante a execução 

• Como proceder diante de substituições de empregados titulares por longos períodos em razão de benefício auxílio-doença, benefício acidente do trabalho e licença maternidade.

• Prazos para liberação pela Administração e prazos da contratada para apresentação de comprovantes.

 

MÓDULO 6: REPACTUAÇÃO E PAGAMENTO EM CONTA DEPÓSITO VINCULADA

• Como proceder diante da repactuação quando efeito financeiro da repactuação retroagir e contemplar períodos em que houve liberação de valores da conta-depósito vinculada. 

 

MÓDULO 7: PROCEDIMENTOS NO CASO DE ENCERRAMENTO CONTRATUAL

• Condições para a liberação do saldo existente em conta ao final do prazo de vigência contratual

• Como proceder quando empresa vencer nova licitação e manter empregados na mesma Instituição

• Como proceder quando empresa não despedir os empregados e os realocar em outros contratos

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6. INSTRUTORA ESPECIALISTA

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FLAVIANA VIEIRA PAIM:

Contadora formada pela UNISINOS - Universidade do vale do Rio dos Sinos e advogada, formada pela Ulbra- Universidade Luterana do Brasil, pós-graduada em Auditoria e Perícia Contábil pela FAPA- Faculdade Porto-Alegrense. Sócia da Paim & Furquim Contabilidade, em Gravataí/RS.  Assessora técnica e articulista para as áreas de finanças e Licitações do INGEP - Instituto Nacional de Gestão Pública, com sede em Porto Alegre/RS. Professora convidada da pós-graduação do Centro Educacional Renato Saraiva (CERS), do Instituto Imadec-Ensino Jurídico de São Luiz/Ma e outras. Palestrante, congressista e facilitadora de treinamentos abertos e fechados há mais de 15 anos, em temáticas relacionadas à Licitações e Contratos, com enfoque específico para planejamento, gestão e fiscalização de serviços terceirizados na Administração Pública. Autora de diversos artigos publicados e coautora do livro “Subsídios para Contratação Administrativa”, publicado pela INGEP Editora em 2010; coautora do livro “Subsídios para Contratação Administrativa - Legislação Essencial e Questões Práticas”, pela INGEP Editora, em 2012 (esgotado) e coautora do livro “Instrução Normativa 05/17-MPDG - Comentários a artigos e anexos”, publicado em 2017 pela INGEP Editora; autora da Cartilha Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda-MP 936, publicado em 2020; coautora do E-book Os reflexos da Pandemia do Coronavírus nos Contratos Terceirizados, publicado em 2020; coautora do E-book Como Ficam os Procedimentos de Pagamento em Conta Vinculada e Suspensões, publicado em 2020.

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7. INVESTIMENTO

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VALOR PROMOCIONAL

com desconto para inscrições até dia 20/03/24:

• R$ 1.970,00 (um mil cento e noventa reais), cada inscrição.

• *Para garantir seu desconto basta enviar um e-mail para ingep@ingep.com.br com a solicitação de pré reserva de inscrição no curso e informar o número de inscrições.

 

Valor para inscrição após período promocional:

• R$ 2.420,00 (Dois mil quatrocentos e vinte reais), cada inscrição.

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1. Cada login de acesso à sala virtual dá direito a um único acesso e certificação. É proibido o compartilhamento de senha ou link de acesso, identificados alunos ouvintes não inscritos, estes não receberam certificados de conclusão e será cobrado da instituição contratante o valor equivalente a 50% da equivalência de valor da inscrição por aluno participante.

 

1. É vedada a captação de som ou imagem das aulas, bem como o seu compartilhamento por qualquer meio ou mídia, direitos reservados do autor.

 

1. Após o termino de acesso ao ambiente virtual o curso será automaticamente excluído da plataforma INGEP EAD assim como as gravações das aulas ao vivo.

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8. FORMA E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

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- Empenho, Ordem de Pagamento e/ou Depósito em conta.

 

Informamos desde logo os dados cadastrais da empresa para efeito de consulta e cadastramento:

Nome: INGEP – DESENVOLVIMENTO GERENCIAL LTDA

Endereço: Rua Mariante, 959, bairro Rio Branco, Porto Alegre – RS, CEP 90.430-181

CNPJ: 10.416.091/0001-02

Inscrição Municipal (POA): 521079-2-2

Dados para depósito

Banco SICREDI- 748

Agência: 0116

Conta: 98371-6

 

INCLUSO NO CURSO:

1. Acesso 100% virtual e com interação junto a professora;

2. Apostila em PDF com slides projetados durante o curso.

3. Todo material base e complementar ao curso que integram as horas complementares do curso.

4. Acesso as aulas ao vivo que serão gravadas e disponibilizadas no ambiente virtual do INGEP EAD e poderão ser assistidas novamente durante o prazo de acesso a plataforma;

5. Acesso ao grupo whatsApp;

6. Certificado de participação do curso a quem tenha 75% ou mais de participação no programa.

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9. COMO FAZER A SUA INSCRIÇÃO

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• Para garantir sua participação, você pode optar entre fazer todo o processo de inscrição enviando e-mail de solicitação de inscrição para ingep@ingep.com.br ou mensagem para o Whatsapp 51.99625.3005.

• Após realizar sua pré-inscrição, fique atento para um e-mail de confirmação com todas as orientações complementares.

• A inscrição somente será confirmada mediante envio da nota de empenho, ordem de serviço, autorização, depósito ou pagamento em Cartão de crédito pelo site específico do INGEP EAD.

• O cancelamento da inscrição com devolução de pagamento será admitido no máximo 05 dias úteis antes da data de realização da primeira atividade online, e mediante desconto de taxa administrativo-financeira de R$ 20,00 (vinte reais); após este prazo, eventual solicitação de cancelamento importará em substituição do aluno ou solicitação de crédito do valor da inscrição para utilização posterior em outro curso do INGEP.

• As datas dos cursos podem ser alteradas, a critério do Ingep, sendo, neste caso, comunicados os alunos já inscritos, com até 5 dias de antecedência.