PARTE I

ASPECTOS RELEVANTES DO PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES E SUA INFLUÊNCIA NA FORMAÇÃO DE PREÇOS.

• Contextualização e conceito de planilha de Custos e Formação de Preços

• Principais modelos contratuais e definição dos custos da prestação de serviço

• Categorias profissionais a serem contratadas

• A definição da Convenção Coletiva da categoria a ser utilizada como base para planilha referencial e seu impacto.

 

• Definição de Pisos salariais e demais benefícios das categorias profissionais

• Utilização das orientações trazidas no Decreto 12.174/2024 e regulamentadas nas Instruções Normativas da SEGES

• Categorias profissionais não previstas em nenhuma CCT

• Categorias profissionais cujo perfil necessário demandem pagamento de valores acima do piso salarial da categoria

• CCT vencida no momento do planejamento da contratação e a vedação a ultratividade das normas coletivas.

• Modelo estrutural de planilha (modelo próprio desenvolvido tendo como base as orientações da IN 5/17).

 

PARTE II

ANÁLISE DE EXEQUIBILIDADE DAS PLANILHAS DE CUSTOS

• Itens de custos de imposição legal e itens de custos passíveis de diminuição/negociação

• Análise de exequibilidade das propostas e a presunção relativa de exequibilidade

• Desclassificação de propostas com vícios insanáveis e o formalismo moderado

 

PARTE III

PASSO-A-PASSO PARA ELABORAÇÃO DA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS 

Análise pormenorizada de cada item de custo que compõe a planilha referencial da IN 5/17 SEGES/MP, com memória de cálculo e fundamentação legal, incluindo os seguintes itens da planilha:

Capitulo 1: MÓDULO 1:-CUSTO DA REMUNERAÇÃO DA MÃO DE OBRA

• Jornadas de trabalho e seus desdobramentos nas planilhas:

• Jornada semanal de 44h e 220h mensais

• Jornada em tempo parcial e jornada proporcional de trabalho

• Jornada de revezamento 12hx 36

• Custo da Insalubridade e Periculosidade

• Demais adicionais

• Horas extras habituais e não habituais, a previsão em Termo de Referência e o tratamento nas planilhas de custos e formação de preços

 

Capítulo 2: MÓDULO 2- Encargos e Benefícios anuais, mensais e diários

Submódulo 2.1 - 13º (décimo terceiro) Salário, Férias e Adicional de Férias

• 13º Salário

• Férias e Adicional de Férias

 

Submódulo 2.2 - Encargos Previdenciários (GPS), Fundo de Garantia por Tempo  de Serviço (FGTS) e outras contribuições.

• Encargos Sociais e Previdenciários das empresas em Geral e de empresas inscritas no Simples Nacional

• Como proceder para estimativa do custo do RAT e FAP nas planilhas

 

Submódulo 2.3 - Benefícios Mensais e Diários.

• Benefícios previstos em Convenção ou Acordo Coletivos que não vinculam a Administração segundo Lei 14.133/21 e IN 5/17 Seges/MP

• Análise pormenorizada dos principais benefícios: Vale-transporte, vale-alimentação, plano de saúde, seguro de vida, auxílio funeral e outros.

 

Capitulo 3: MÓDULO 3 - Provisão para Rescisão

• Estimativa do custo do Aviso Prévio Indenizado e suas incidências.

• Estimativa do Custo do Aviso Prévio trabalhado e suas incidências.

• Estimativa do custo da Multa incidente sobre FGTS em casos de despedida sem justa por iniciativa do empregador.

• Custo do Aviso Prévio Trabalhado e Indenizado e sua gestão por ocasião da prorrogação contratual com base na IN 5/17 Seges-MP, Nota Técnica Seges nº 652/17 e em Acórdãos do TCU.  

 

Capitulo 4: MÓDULO 4 - Reposição do Profissional Ausente

Submódulo 4.1 – Substituto em Ausências Legais

• Estimativa e fórmulas de cálculo utilizadas em cada item de substituição que compõe o módulo: Cobertura de férias, ausências Legais, afastamento maternidade, licença paternidade e ausências por acidente do trabalho.

• A polêmica sobre a previsão de 2 itens de custos relacionados a férias no modelo de planilha da IN 5/17 Seges/MP.

• Substituições para cobertura Intrajornada em contratos com jornada de trabalho 12x36

 

Capitulo 5: MÓDULO 5- Insumos diversos

• Custo de uniformes e equipamentos de proteção individual (EPIs).

• Custo de materiais consumíveis e materiais aplicados nos serviços integrantes do custo do posto de trabalho

• Como repassar para o preço o custo dos equipamentos utilizados na atividade: Método de apuração do custo utilizando a depreciação linear. 

 

Capitulo 6: MÓDULO 6- Custos Indiretos Tributos e Lucro (CITL)

· Composição dos custos indiretos. Critério recomendado para Administração Pública referenciais seus preços. 

· Construção da margem de remuneração da empresa (lucro da planilha).

· As 3 formas de tributação das pessoas jurídicas e sua influência na planilha de custos: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Federal.

• Principais cuidados e orientações a serem previstas em Edital para julgamento de propostas de empresas optantes do lucro real.

• O regime simplificado de tributação (Simples Nacional) e os contratos firmados em regime de cessão de mão de obra. 

• Cálculo do PIS, COFINS e ISS conforme os 3 regimes tributários.