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Elaboração e Análise de Planilha de Custos e Formação de Preços para Contratação de Serviços em Regime de Dedicação Exclusiva de Mão de Obra

Aprenda com maior especialista no tema a elaborar, analisar e julgar as planilhas de custos e formação de preços de uma maneira objetiva, concisa e muito prática.

APRESENTAÇÃO

Sabe-se que a análise das planilhas de custos e formação de preços é tema extremamente complexo e polêmico, que exige conhecimento integrado de direito trabalhista e tributário, além de conhecimento contábil e financeiro. Conhecimentos estes, que são pontos fortes da instrutora deste curso, devido a sua formação profissional e experiência prática ao longo de mais de 15 anos dedicando-se a auxiliar Administrações Públicas e fornecedores de serviços nesta árdua tarefa.

Nos procedimentos licitatórios, por força tanto da Lei 8.666/93, quanto da Lei 14.133/21 e Lei 13.303/16, quando se planeja contratar serviços contínuos, é necessário a existência de um orçamento detalhado por meio de planilhas onde haja a discriminação dos custos unitários de cada serviço ou material que componha o objeto licitação.

Assim, cabe a Administração a elaboração dessa planilha referencial da contratação, bem como caberá a todos os licitantes, ao apresentarem suas propostas em um certame licitatório, a inclusão de uma planilha que possibilite à Administração Pública obter a composição detalhada da proposta ofertada, permitindo, deste modo, a aferição da exeqüibilidade desta, por meio da comparação dos valores dos itens que a compõe com os praticados no mercado. 

Há várias formas e metodologias para a formação do preço de um serviço. No entanto, especialmente quando estamos diante de serviços contínuos em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, a demonstração dessa formação do preço por meio de planilhas detalhas torna-se ainda mais relevante e necessária. 

Nesse sentido, a Secretária de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, exercendo as atribuições que lhe compete, ao trazer regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional editou a “famosa” IN nº  5/17 publicada no D.O.U em 26 de maio de 2017  que traz modelos de planilhas de custos e formação de preços,  recomendados para serem utilizados nas contratações de serviços em regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

Além disso, a Instrução em comento, também contempla diversas exigências relativas ao planejamento e a gestão desses serviços que poderão trazer impactos no preço, consequentemente nas planilhas de custos, que também serão abordadas nesse treinamento, assim como as orientações do TCU a cerca da matéria apresentada.  

Muito embora a In 5/17 não seja obrigatória para órgãos ou entidades não contemplados pelo sistema SIASG, suas diretrizes são amplamente utilizadas e recomendadas por muitos órgãos de controle para serem utilizadas por outras instituições não integrantes. Assim, muito embora o curso traga a metodologia utilizada na IN 5/17 e nos cadernos técnicos federais em torno do tema, a utilização desta por outras Instituições, é muito bem-vinda como forma de simplificação e padronização de procedimentos internos, um vez que são diretrizes referenciais e amplamente reconhecidas pelo mercado fornecedor de serviços.

RESULTADOS PARA OS PARTICIPANTES

Espera-se que ao final da apresentação os participantes possam:

·        

Dominar conceitos, técnicas e a metodologia para elaboração das planilhas de custos e formação de preços para contratação de serviços em regime de dedicação exclusiva de mão de obra usuais;

 

Analisar as planilhas de custos constantes nas propostas das licitações de forma segura juridicamente, tendo como base referencial as orientações da IN 5/17 Seges-MP e de diversos órgãos de controle, em especial a recente jurisprudência do Tribunal de Contas da União ;

 

Atualizar-se quanto as principais questões trabalhistas que norteiam os custos relacionados a mão de obra, área de grande volatividade;

 

 

Compreender as questões polêmicas e controversas sobre a temática, discutindo caminhos e alternativas para contornar tais situações, sempre pautadas nas mais recentes jurisprudências e orientações do Tribunal de Contas da União, relacionadas com a formação do preço e a planilha de custos.

 

Ter conhecimento e subsídios jurídicos e numéricos para uma gestão de contratos eficiente e pautada pela economicidade e legalidade.

 

Rindo do público

A quem se destina?

Servidores de áreas requisitantes de serviços responsáveis pela elaboração de orçamentos desses, agentes de contratação, pregoeiros, assessores jurídicos e advogados, profissionais que atuam nos departamentos de controle interno e externo, gestores de contrato e demais interessados no tema.  

METODOLOGIA

A carga horária de trabalhos e certificação neste curso é de 26 horas, sendo 24 horas de aulas ao vivo distribuídas em 06 encontros e 02 horas  de atividades complementares disponíveis em ambiente virtual do INGEP EAD.

OBS:  A critério da instrutora poderá ainda, ser incluído vídeo aulas gravadas, artigos sobre o tema, outras planilhas de controle, compilação de legislação pertinente, vídeos e materiais relativos ao tema disponíveis em redes sociais ou plataformas de conteúdo cuidadosamente selecionados e outros recursos relevantes.

Realização dos encontros ao vivo nos dias: 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 26 de agosto de 2024

Turno da Manhã: Horário: das 08h30min às 12h:30min

*com intervalo de 15 min em cada turno de aula.

Material em formato digital disponível em ambiente virtual INGEP EAD
  • Apostila em PDF com slides projetados durante o curso.

  • Planilhas referenciais em excel, editáveis, com a estrutura referenciada na IN 5/17 Seges/MP com alguns facilitadores, elaborada pela instrutora com fórmulas ajustadas durante o curso, totalmente prontas para implementação imediata.

  • Todo material base e complementar ao curso que integram as horas complementares do curso.

Conteúdo Programático 

PARTE  I

ASPECTOS GERAIS DO PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES E SUA INFLUÊNCIA NA FORMAÇÃO DE PREÇOS.

  1. Conceito de planilha de Custos e Formação de Preços

  2. Importância da elaboração das planilhas de Custos conforme Lei 14.133/21 e outros ordenamentos jurídicos

  3. Principais modelos contratuais e definição dos custos da prestação de serviço

  4. Planejamento da inclusão do custo de Horas Extraordinárias sob demanda em serviços em regime DEMO e suas incidências na formação do preço.

PARTE II

PASSO-A-PASSO PARA ELABORAÇÃO DA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS  

 

Análise pormenorizada de cada item de custo que compõe a planilha referencial da IN 5/17 SEGES/MP, com memória de cálculo e fundamentação legal, incluindo os seguintes itens da planilha:

CAPÍTULO 1 : ESTRUTURA DA PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS

 

CAPÍTULO 2 : O INSTRUMENTO DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA (CCT, ACT E DISSÍDIO COLETIVO)

 

CAPÍTULO 3 : MÓDULO 1- CUSTO DA REMUNERAÇÃO DA MÃO DE OBRA

  • Distinção entre remuneração e benefícios –Arts 457 e 458 da CLT .

  • Composição do salário base: Quando utilizar piso salarial previsto em norma coletiva e quando é possível fixar em Edital salário aos empregados a serem alocados.

  • Jornadas de trabalho e sua influência no custo dos serviços: 44 horas semanais, Jornada proporcional de 40 horas, regime em tempo parcial e turnos de revezamento 12x36.

  • Demais itens que compõem a remuneração: Adicional de Insalubridade e periculosidade; adicional noturno e hora noturna reduzida, descanso Semanal Remunerado.

 

CAPÍTULO 4: MÓDULO 2: Encargos e Benefícios anuais, mensais e diários

Submódulo 2.1 - 13º (décimo terceiro) Salário, Férias e Adicional de Férias

  • 13º Salário

  • Férias e Adicional de Férias

  • Adaptações do custo quando não houver previsão de substituição do posto durante período de gozo de férias do empregado titular.

 

Submódulo 2.2 - Encargos Previdenciários (GPS), Fundo de Garantia por Tempo

de Serviço (FGTS) e outras contribuições.

  • Encargos Sociais e Previdenciários Das empresas em Geral e de empresas inscritas no Simples Nacional

  • Como proceder para estimativa do custo do RAT e FAP nas planilhas

 

Submódulo 2.3 - Benefícios Mensais e Diários.

  • Análise pormenorizada dos principais benefícios: Vale-transporte, vale-alimentação, plano de saúde, seguro de vida, auxílio funeral e outros.

  • Benefícios previstos em Convenção ou Acordo Coletivos que não vinculam a Administração segundo Lei 14.133/21 e IN 5/17 Seges/MP

 

CAPÍTULO 5: MÓDULO 3 - Provisão para Rescisão

  • Estimativa do custo do Aviso Prévio Indenizado e suas incidências.

  • Estimativa do Custo do Aviso Prévio trabalhado e suas incidências.

  • Estimativa do custo da Multa incidente sobre FGTS em casos de despedida sem justa por iniciativa do empregador.

  • Gestão dos itens relativos ao custo do Aviso Prévio Trabalhado e Indenizado por ocasião da prorrogação contratual considerados custos não renováveis pela IN 5/17 Seges/MP, Nota Técnica Seges nº 652/17 e em Acórdãos do TCU.   

 

CAPÍTULO 6: MÓDULO 4 - Reposição do Profissional Ausente

 

Submódulo 4.1 – Substituto em Ausências Legais

  • Estimativa e fórmulas de cálculo utilizadas em cada item de substituição que compõe o módulo: Cobertura de férias, ausências Legais, afastamento maternidade, licença paternidade e ausências por acidente do trabalho.

  • A polêmica sobre a previsão de 2 itens de custos relacionados a férias no modelo de planilha da IN 5/17 Seges/MP.

  • Como gerenciar estes itens de substituição durante a execução contratual conforme determina Nota Técnica Seges nº 652/2017.  

 

Submódulo 4.2 – Substituições para cobertura Intrajornada em contratos com jornada de trabalho 12x36

  • Custo de substituições durante o intervalo intrajornada.

  • Custo da Indenização pela hora de intervalo intrajornada suprimida.

 

CAPÍTULO 7: MÓDULO 5 - Insumos diversos

  • Custo de uniformes e equipamentos de proteção individual (EPIs).

  • Custo de materiais consumíveis e materiais aplicados nos serviços integrantes do custo do posto de trabalho

  • Como repassar para o preço o custo dos equipamentos utilizados na atividade: Método de apuração do custo utilizando a depreciação linear. 

 

CAPÍTULO 8: MÓDULO 6- Custos Indiretos Tributos e Lucro (CITL)

· Composição dos custos indiretos. Critério recomendado para Administração Pública referenciais seus preços.  

· Construção da margem de remuneração da empresa (lucro da planilha).

· As 3 formas de tributação das pessoas jurídicas e sua influência na planilha de custos: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Federal.

  • Principais cuidados e orientações a serem previstas em Edital para julgamento de propostas de empresas optantes do lucro real.

  • O regime simplificado de tributação (Simples Nacional) e os contratos firmados em regime de cessão de mão de obra. 

  • Cálculo do PIS, COFINS e ISS conforme os 3 regimes tributários.

 

CAPÍTULO 9: ENCARGOS SOBRE A MÃO DE OBRA PARA COOPERATIVAS

  • Cuidados e adaptações de custo quando o proponente for cooperativa de trabalho.

 

 

PARTE III

PADRONIZAÇÃO DE GLOSAS PARA A GESTÃO DOS CONTRATOS EM REGIME DEMO

  1. Glosas por serviços não prestados (Faltas por dia, faltas por hora de não substituição dos postos)

  2. Glosas referentes a vale Transporte não repassados aos empregados (empregados que não fazem juz ao direito ou em casos de dispensa em razão de períodos de recessos e pontos facultativos)

  3. Glosas referentes ao Vale-Alimentação por dia não trabalhado (em casos de dispensa em razão de recessos e pontos facultativos)

  4. Glosas em razão de não substituição em período de férias

Conheça nossa instrutora especialista no assunto

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Flaviana Paim

Palestrante, congressista e facilitadora de treinamentos abertos e fechados há mais de 15 anos, em temáticas relacionadas à Licitações e Contratos, com enfoque específico para planejamento, gestão e fiscalização de serviços terceirizados na Administração Pública.

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INVESTIMENTO

Valor promocional com desconto para inscrições até dia 25/07/24

R$ 2.140,00

Para programa 100% Online, valor por participante.

Valor após

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R$ 2.852,00

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Pagamento:

- Empenho, Ordem de Pagamento e/ou Depósito em conta, ou ainda parcelado no cartão em credito.

*É possível parcelar a inscrição no cartão de crédito em nosso endereço eletrônico do INGEP EAD, para isso entre em contato conosco pelo e-mail ingep@ingep.com.br

Informamos desde logo os dados da empresa para efeito de consulta e cadastramento:

Nome: INGEP – DESENVOLVIMENTO GERENCIAL LTDA

CNPJ: 10.416.091/0001-02

Dados para depósito

Banco SICREDI- 748

Agência: 0116

Conta: 98371-6

  1. Cada login de acesso à sala virtual dá direito a um único acesso e certificação. É proibido o compartilhamento de senha ou link de acesso, identificados alunos ouvintes não inscritos, estes não receberam certificados de conclusão e será cobrado da instituição contratante o valor equivalente a 50% da equivalência de valor da inscrição por aluno participante.

  2. É vedada a captação de som ou imagem das aulas, bem como o seu compartilhamento por qualquer meio ou mídia, direitos reservados do autor.

  3. Após o termino de acesso ao ambiente virtual o curso será automaticamente excluído da plataforma INGEP EAD assim como as gravações das aulas ao vivo.

Requisitos para acesso ao curso:

I. A presente proposta não exige local específico para que os alunos se acomodem, mas é solicitado o cumprimento dos requisitos abaixo:

  1. Computador com acesso à internet de alta velocidade;

  2. Conexão de internet via cabo ou com ótima conexão Wi-fi, a velocidade mínima recomendada é de 10mbps;

  3. Webcam (preferencial) e microfone ou fones de ouvido;

  4. Navegador: Utilizar preferencialmente o Google Chrome, ou as versões atualizadas do Mozila Firefox e Internet Explorer.

 

Importante: Se as especificações mínimas não forem atendidas, a qualidade da transmissão (áudio e vídeo) poderá ser comprometida.

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